O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, o presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional, Flávio Augusto Dumont Prado, e o advogado Arthur Enzo Vieira Copetti, membro da comissão, tiveram publicado nesta sexta-feira (18/4), no Conjur, um artigo em que apontam que não se sustentam os fundamentos...
CCJ da Câmara aprova isenção de custas em processos de execução de honorários 5b433x
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na quinta-feira (7/6) a aprovação em caráter conclusivo do PL 8954/17 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta os advogados ficam isentos do pagamento de custas processuais na execução de honorários advocatícios. O PL segue agora...